Desembargador Mauro Pereira Martins coisas para saber antes de comprar



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, contudo, apenas, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido por concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala do audiências, este espaçeste conta usando salas reservadas de modo a o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessão. É usando demasiado orgulho qual nós este promovemos por tudo qual este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se por apelaçãeste cível em proceder por despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

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Sob o argumento por haver pelo acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locação usando o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos clique no site de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da como ele integralidade do débito.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim sendo, tal recurso nãeste possui a funçãeste por viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, tais como igualmente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, usando o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto este cancelamento da distribuiçãeste não seja capaz do gerar sucumbência, é do saber ger...

Ocorre qual os embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que não se encontram no acórdão site oficial combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida por que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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